Na manhã desta segunda-feira, 1° de agosto, os vereadores de Macarani se reuniram com o advogado, André, de Vitória da Conquista, para tratarem sobre a reformulação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Marlon Sousa (MDB), o processo de reformulação iniciou em Julho e nesta segunda, os edis tiveram a primeira reunião com o advogado especializado em legislação. Ainda segundo o presidente da Câmara, a última alteração da Lei Orgânica municipal foi em 2014 e o regimento teve alteração em 2018.
"Tivemos a primeira reunião entre os vereadores e vereadoras juntamente com o advogado para apresentar alguns tópicos e já fazer pontuações. Teremos uma outra reunião no dia 15 deste mês.", ressaltou o vereador Marlon.
A reformulação e atualização é uma das metas legislativas dos vereadores para 2022. O objetivo da revisão da Lei Orgânica adequá-la à realidade e à Constituição vigente. Discutir as alterações da lei que tem a função de reger o funcionamento do município, ou seja, a constituição municipal.
Participação da população
O processo para a reformulação da Lei Orgânica Municipal contará também com a realização de audiências públicas, a serem marcadas, para que a população participe.
Sobre a Lei Orgânica:
A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. Ela não pode contrariar a constituição Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, porém nos dias atuais, cada município, conforme suas necessidades e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica.
É a lei maior do município. É através dela que os Municípios se organizam, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União.
Por Guga Amaral - O Responsável Macarani
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