O prefeito municipal, Dr. Miller Ferraz solicitou da Procuradoria do Município um levantamento dos precatórios, e verificou que o maior número de débitos trabalhistas era proveniente do setor de saúde, em especial dos agentes de saúde e endemias, responsáveis pelo combate e controle das endemias e ações comunitárias de saúde, e que desenvolvem um excelente trabalho em prol da saúde da população de nossa cidade.
“Os débitos trabalhistas são antigos - desde 2011- e começou com uma ação trabalhista movida pelos agentes de endemias e comunitários de saúde, depois que o Governo Federal repassou a responsabilidade para os municípios sobre esses servidores que, antes, eram vinculados à FUNASA. ”, explicou Dr. Miller Ferraz.
O pagamento ultrapassa o montante de R$: 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil Reais), que será feito em parcelas mensais provenientes da retenção de 2% (dois por cento) do total arrecadado pelo município através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
“Na reunião com os servidores conversamos e cheguei à conclusão que o débito não é tão grande que não possamos fazer um esforço para quitá-lo o mais rapidamente possível. Por isso, ao invés de protelarmos o pagamento dos precatórios, resolvemos nos deslocar até Salvador e fazer o acordo quitando os débitos trabalhista do município com seus servidores, lembrando que esses valores já vão vir descontados do FPM do município, e transferidos diretamente à conta dos servidores via Justiça do Trabalho “, declarou o prefeito Miller.
O acordo foi fechado com a clara concordância dos agentes de saúde municipal, que se mostraram satisfeitos e alegres com a iniciativa.
ASCOM PMM
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