Nesta quinta-feira, 6 de março, a Câmara Municipal de Macarani realizou sua 1ª Sessão Ordinária do ano, discutindo pautas relevantes para a população.
Entre os destaques da sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025, que trata da ratificação de alterações nos contratos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Bahia. O projeto foi apresentado e encaminhado às comissões de Justiça, Finanças e Saúde, sob regime de urgência urgentíssima.
Já no âmbito do Legislativo, a vereadora Pauline de Souza Porto apresentou o Projeto de Lei nº 001/2025, que propõe a proibição da contratação, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.304/06). A proposta visa impedir nomeações de agressores de mulheres e reforçar medidas de proteção e combate à violência doméstica. O projeto foi encaminhado à comissão de Justiça para análise.
Além dos projetos de lei, três indicações foram apresentadas pelos vereadores:
• Indicação nº 002/2025 – O vereador Marlon Sousa Santos pediu a instalação de cobertura nas arquibancadas do Estádio Carlito Nova.
• Indicação nº 003/2025 – A vereadora Pauline de Souza Porto sugeriu a troca do piso da Praça da Bandeira.
• Indicação nº 004/2025 – A vereadora Edilene Maria de Jesus solicitou a reforma e reestruturação da Rua Benjamin Constant, incluindo a área conhecida como Buraco Doce.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Janilton Alves de Souza, e reafirmou o compromisso do Legislativo em discutir e encaminhar melhorias para a cidade. Nos próximos encontros, os projetos e indicações devem seguir sua tramitação, podendo resultar em importantes benefícios para a comunidade.
